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Cursos e Eventos ::

CURSO APRENDENDO ICMS 2.0 – 10/12/2019
Descrição
CURSO APRENDENDO ICMS – 10/12/2019
 
 

CARGA HORÁRIA – 8 horas
NÚMERO DE VAGAS – 22
DATA DO CURSO – 10/12/2019
PRÉ-REQUISITOS – 
Conhecimento básico em contabilidade.  
 
 
METODOLOGIA
 Aulas expositivas, com a utilização de recursos audiovisuais e a discussão de casos práticos.

HORÁRIO
De 08h às 17h.

PÚBLICO ALVO
Profissionais e estudantes ligados ao tema além dos que desejam ingressar na área tributária.
 
OBJETIVO DO CURSO
Entender a Legislação Básica do ICMS conforme programação.
 
 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

ASPECTOS LEGAIS
 
 
Embasamento Legal:
  • Constituição Federal;
  • Sistema Tributário Nacional;
  • Código Tributário Nacional;
  • Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir)
  • Lei 7.014/96;
  • Decreto 13.780/2012;
  • Convênio 52/2017;
  
Noções de Direito Tributário:
  • Direito Financeiro;
  • Direito Fiscal;
  • Legislação Tributária;
  • Legislação Fiscal;
  • Direito do Imposto;
  • Direito Tributário.
 
 Aspecto Gerais:
  • Incidência do ICMS;
  • Alíquotas Internas do ICMS;
  • Alíquotas Interestadual do ICMS;
  • Não incidência do ICMS;
  • Diferimento do ICMS;
  • Encerramento do Diferimento do ICMS;
  • Suspensão do ICMS;
  • Descaracterização da Suspensão do ICMS;
  • Isenção do ICMS;
  • Base de Cálculo;
  • Fato Gerador;
  • Imunidade;
  • Isenção;
  • Classificação do ICMS;
  • Pauta Fiscal;
  • Cálculo por dentro;
  • Convênios;
  • Protocolos.
  
Princípios Constitucionais Tributários Aplicáveis ao ICMS:
  • Legalidade;
  • Anterioridade do Exercício;
  • Anterioridade Nonagesimal;
  • Capacidade Contributiva;
  • Isonomia;
  • Irretroatividade;
  • Seletividade;
  • Não Cumulatividade;
  • Recepção.
 
Relação Jurídica Tributária:
  • Sujeito Ativo;
  • Sujeito Passivo;
  • 3ª Pessoa vinculada ao Fator Gerador;
  • Contribuinte;
  • Responsável.
 
Obrigação Tributária:
  • Principal;
  • Acessória (Evidênciação das Obrigações Acessórias).
 
Definição Antecipação Parcial e Antecipação Total:
  • Isenção;
  • Não incidência;
  • Ocorrência;
  • Base Cálculo;
  • Não Encerramento da fase;
  • Prazo de Pagamento do Imposto;
  • Códigos de Recolhimento (2175 – 2183)
  • Critérios de credenciamento;
  • Direito de Crédito;
  • Mercadorias Adquiridas por ME e EPP – Benefícios.
 
Diferença entre antecipação parcial e o cálculo do diferencial de alíquotas;
  
ASPECTOS PRÁTICOS
  • Particularidades sobre prazos de Recolhimento das Antecipações do ICMS;
  • Credenciamento para pagamento das Antecipações na forma mensal;
  • Critérios para credenciamento;
  • Como diferenciar os itens de Antecipação Parcial e Total.
 
RECURSOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS
Datashow, apostilas.


FACILITADOR:

SAMORI FERREIRA:
 
 Atualmente é CEO da Surplus Soluções Empresariais, Conselheiro-Membro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-BA), Diretor Técnico do IBEF-BA, professor universitário, Empresário Contábil e Palestrante. Especializando em Educação a distância pela Faculdade Visconde de Cairu, Especialista em Direito e Prática Tributária pela Faculdade Baiana de Direito, Especialista em Gestão Contábil e Tributária pela Universidade Federal da Bahia, Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia. Possui experiência em consultoria tributária e auditoria para pequenas, médias e grandes empresas. Trabalhou em grandes instituições nas áreas de consultoria tributária, outsourcing contábil, e auditoria contábil e tributária.
 

INVESTIMENTO:

Associado – 
R$ 180,00
Filiado (Quem paga a Contribuição Sindical) e Estudante da graduação em Ciências Contábeis – R$ 240,00
Demais Profissionais – R$ 330,00

LOCAL:
SINDICONTA-BA

REALIZAÇÃO:
SINDICONTA BA

APOIO:
CRC-BA
SESCAP Bahia
 
CONTATO
Sindiconta-BA
Fone: (71) 3322-8080 | (71) 3011-8172
E-mail:eventos@sindiconta-ba.org.br
 
- As aulas são todas presenciais.
-O participante só terá direito ao Certificado, comparecendo 75% das aulas e atividades inerentes ao curso.
- É necessário o envio do comprovante de matrícula, para que seja confirmada sua inscrição na categoria de ESTUDANTE.
 
 
  • O SINDICONTA - BA tem o direito de cancelar ou remanejar os cursos caso não atinja a capacidade para realização dos mesmos. Assim sendo, entraremos em contato (e-mail e/ou telefone) avisando o cancelamento ou remanejamento com antecedência.
  • O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser informado com antecedência ao email – eventos@sindiconta-ba.org.br, pois os valores só serão restituídos mediante solicitação antecipada de no máximo 10 (dez) dias e deduzidos as taxas bancárias.
  • Após efetuada sua inscrição, o aluno não possa participar do Curso, o mesmo deverá Justificar por email, podendo ser remanejado, para outra Turma, por somente uma vez.
Duração
08h às 17h
Data
• 10 de Dezembro de 2019
Local
Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia. AV. Sete de Setembro, 174, Edf. Santa Rita, Sl. 704. São Bento CEP: 40.060-001 SALVADOR -BA
Contato
SINDICONTA BA Fone: (71) 3322-8080 | (71) 3011-8172 E-mail:eventos@sindiconta-ba.org.br
Parceiros
 Alterdata
Faculdade Cairu
Domínio
Qualicorp
Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia.

AV. Sete de Setembro, 174, Edf. Santa Rita, Sl. 704, São Bento.
CEP: 40.060-001 SALVADOR -BA
Fone: (71) 3322-8080 | Telefax: (71) 3011-8172
E-mail:sindiconta@sindiconta-ba.org.br
Novo horário de funcionamento: 08h ás 12h e 13h ás 17h.
Filiado a:

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